Managea!
Somos todos uns com o rio, respondendo a seu chamado!
A todos os habitantes desta Bacia Hidrográfica do Itabapoana,
A todos representantes dos poderes público municipais, estaduais e federal, envolvidos direta ou indiretamente na gestão destas águas,
A todos os empreendedores, usuários das águas direta ou indiretamente, situados nos territórios da Bacia do Itabapoana,
Nós, membros da sociedade civil organizada, representantes dos poderes públicos locais, de instituições de ensino e dos usuários das águas, cidadãs e cidadãos destes territórios, reunidos no I Fórum dos Saberes da Bacia Hidrográfica do Rio Itabapoana, sob o tema “Por uma gestão integrada das águas”, durante os dias 18, 19 e 20 de julho de 2024, no município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, havendo dialogado de forma profícua, plural e baseada em bases epistemológicas do saber popular e científico, aqui representados, instamos aos destinatários:
Conservação e Restauração da Biodiversidade
1. Criar políticas de incentivo à conservação e recuperação de áreas degradadas, tais como o pagamento por serviços ambientais (PSA) a produtores rurais, a implementação de programas de conservação das águas, como barraginhas e caixas secas, a instituição do Plano Municipal da Mata Atlântica e a criação e manutenção de Unidades de Conservação.
2. Compor com efetividade o Comitê de Bacias, articulando neste espaço com demais municípios e organizações por mecanismos pela conservação e restauração da biodiversidade na Bacia Hidrográfica do Itabapoana, assim como, buscar nas esferas estadual e federal recursos e capacitação de pessoal, para compra de material e implementação de projetos na área. Para isto é urgente a criação e/ou o fortalecimento dos órgãos gestores do Ambiente, dando-lhes autonomia e o peso político, administrativo e financeiro que necessitam.
3. Investir em saneamento urbano e rural, para que não haja lançamento de efluentes sem tratamento na Bacia do Itabapoana. Assim como, cumprir política nacional de resíduos sólidos, dando destinação justa e sustentável aos resíduos gerados pelo município, fortalecendo com isso associações de catadores locais.
Educação Ambiental em todos os espaços
1. Implementar um Programa de Educação Ambiental Municipal, levando em consideração um processo continuado de formação docente e discente, tendo por finalidade a promoção da justiça socioambiental.
2. Levar a Educação Ambiental a diferentes espaços da gestão pública e privada, de modo a demonstrar a cada cidadão a relevância de assumir um posicionamento perante a crise climática e ambiental que vivemos.
3. Oferecer processos formativos em Educação Ambiental Crítica às comunidades mais vulneráveis dos territórios municipais, através de um engajamento conjunto da gestão pública (pastas como Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Habitação, Meio Ambiente e Defesa Civil são fundamentais), privada e sociedade civil organizada.
Mobilizar para efetiva participação social nos processos de decisão
1. Criar estratégias de comunicação visando acessibilizar a todas as pessoas os meios de participação popular nas decisões do poder público, como na participação em Conselhos.
2. Promover capacitações para os representantes da sociedade civil acerca da participação nos Conselhos, Conferências e demais espaços de participação popular, assim como no acesso a canais de transparência da gestão pública.
3. Assegurar que as lideranças e representações da sociedade civil tenham voz e espaço nas decisões de modo paritário, valorizando as diversidades étnicas, etárias, de gênero, de crenças e de orientação sexual na composição de conselhos, comissões, etc.
Adaptação Climática para Resiliência de nossas Cidades
1. Elaborar propostas regionais para adaptação climática, através de conferências municipais e intermunicipais, assim como fortalecer e/ou criar a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDECs) e seus respectivos Conselhos, dando enfoque especial na gestão dos riscos de modo contínuo e não apenas como resposta aos desastres.
2. Capacitar professores e demais educadores acerca da educação climática e educação ambiental para resiliência climática. Como marco, tornar fixo no calendário municipal a celebração do Dia Nacional pela Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, 16 de Março.
3. No campo, promover a restauração de micro-bacias, priorizando áreas com maior grau de degradação, respeitando-se as APPs ao longo dos corpos hídricos, encostas e nascentes, valorizando os produtores rurais no processo de implementação destas medidas. Na cidade, garantir o acesso universalizado à água, ao saneamento e buscando promover medidas mitigatórias e de segurança em áreas historicamente afetadas por cheias, deslizamentos e falta d’água, priorizando as populações mais vulneráveis.
Agroecologia e Economia Solidária como resposta regional
1. Apoiar produtores orgânicos e agroecológicos, assim como àqueles que desejarem fazer uma transição na produção, através de capacitação continuada, da promoção de feiras e da divulgação em meios de comunicação, assim como através de práticas de educação alimentar na rede de ensino público e fomento a redes de produtores. Buscar parcerias com órgãos assistencialistas (INCAPER, EMATER, SENAR e afins) e extensionistas (IF's, UF's e afins) para promoção destas práticas.
2. Priorizar a compra de alimentos de origem orgânica e agroecológica para merenda escolar, valorizando seus produtores com pagamento justo e diferenciado.
3. Criar políticas locais visando fortalecer as redes de economia solidária, tais como o trabalho de Associações de Produtores Rurais Agroecológicos e de Orgânicos, Associação de Catadores e Associação de Artesãos.
Ecoturismo como ferramenta de desenvolvimento
1. Identificar diferentes atores locais, tais como produtores rurais, da hotelaria, dos transportes, alimentação, agências e operadores do turismo, do entretenimento, comércio e serviços, visando estabelecer uma rede para o fortalecimento do ecoturismo nos territórios, assim como, realizar um inventário das atrações turísticas locais, já promovendo ideações com foco em criação de rotas e circuitos regionais.
2. Promover ações articuladas de educação patrimonial, fortalecendo laços de afetividade da população aos territórios, demonstrando os potenciais econômicos a partir da conservação e valorização destes espaços, das paisagens, dos monumentos naturais e da cultura material e imaterial local.
3. Entender a Bacia do Itabapoana como uma região comum de fomento às práticas turísticas, estabelecendo redes intermunicipais para a promoção de atrações ao longo dos territórios através da criação de rotas e circuitos turísticos, de sinalização em rodovias, cartilhas, mapas regionais, infográficos, etc., valorizando sempre a diversidade ecológica, cultural e paisagística que temos.
Consonante a estas proposições, apelamos para que sejam tomadas medidas concretas para integração da gestão hídrica nos territórios da Bacia Hidrográfica do Itabapoana, o que inclui a articulação nas esferas municipais, estaduais e federal pela criação de um Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Itabapoana. Sabemos que há grandes desafios nesta pequena porção de terra e água na qual vivemos, por isso acreditamos que com maior união entre os atores regionais poderemos promover efetivamente um desenvolvimento responsável com nosso ecossistema, culturas, sociedades e economias.
Além disso, reiteramos algumas das máximas da ONG REDI, que em conjunto com a plenária do Fórum, outras Instituições e membros da Sociedade Civil afirmam ser necessário um firme posicionamento:
Contra a construção de novas hidrelétricas na Bacia Hidrográfica do Itabapoana, assim como quaisquer empreendimentos que causem danos socioambientais às gentes e suas culturas, aos seres vivos, ambiente e paisagens;
Contra a construção do Porto Central junto à Restinga na Foz do Itabapoana, bem como toda infraestrutura voltada a atender a indústria do petróleo e gás. Nosso planeta não suporta mais a exploração de combustíveis fósseis e uma transição energética justa é urgente.
Este Fórum é prova concreta de que uma articulação é possível. Vimos das Minas Gerais, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, respondendo um chamado das Águas que nos unem e, portanto, assinamos abaixo, indicando que concordamos com todas as proposições aqui colocadas.
Bom Jesus do Itabapoana/RJ,
19 de Julho de 2024
Saiba mais sobre o posicionamento da ONG REDI no período eleitoral de 2024 através da Nota: https://www.reditabapoana.org/post/nota-sobre-o-posicionamento-da-redi-no-período-eleitoral-de-2024
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